O que é passaporte digital de produto (DPP) e como preparar os dados na moda

Passaporte digital de produto, ou DPP (Digital Product Passport), é o conjunto de dados do produto acessível por portador de dados, previsto no Regulamento (UE) 2024/1781, inclusive na moda.

Quando o ato de têxteis estiver em aplicação, você vai enviar a Aurora, uma camiseta inventada para este texto, a um comprador europeu, e o arquivo aberto vai trazer uma composição diferente da ficha aprovada. A tarde some entre e-mails, e a peça espera. Na definição legal, o passaporte reúne a informação fixada no ato delegado aplicável (Regulamento (UE) 2024/1781, art. 2, ponto 28).

Quando o DPP é obrigatório?

Quando o ato delegado do grupo de produtos exigir, a peça só entra no mercado com passaporte disponível e dados exatos, completos e atualizados (Regulamento (UE) 2024/1781, art. 9, n.º 1).

A regra olha o mercado da União Europeia; a venda da Aurora no Brasil fica fora dela. Com comprador europeu, a composição divergente deixa a peça sem os dados exatos que a entrada exige. Para têxteis, o ato ainda é previsão.

O que o DPP vai pedir de uma peça de vestuário?

O plano de trabalho prevê composição de materiais, substâncias preocupantes e informações sobre uso seguro, reciclagem e descarte (Plano de trabalho de ecodesign e etiquetagem energética de 2025 a 2030, seção 3.2).

A lista definitiva sai do ato delegado de têxteis, que também define se o passaporte vale por modelo, lote ou item, quem acessa e atualiza cada informação e por quanto tempo ela fica disponível. Organizar a casa antes é possível, mas só o ato fecha a lista.

Quando o passaporte digital chega ao vestuário?

O plano aponta 2027 como prazo indicativo de adoção do ato para têxteis e vestuário (Plano de trabalho 2025-2030, seção 2.2.1).

Quem planeja coleção faz a conta em sequência: adoção do ato, entrada em vigor, aplicação só depois de um prazo mínimo. Em 2027 o ato é adotado; o portador de dados na peça vem depois. A Planilha, aquela que só uma pessoa entende, já tem a coluna de prazo preenchida com “2027”, como se fosse data de entrega.

Exemplo de DPP preenchido para uma camiseta

A tabela abaixo é um registro de preparação para organizar a Aurora; o modelo oficial depende do ato delegado.

A pendência na composição fica até a evidência chegar. Composição copiada de outra camiseta é etiqueta de outra peça costurada na sua.

Como preparar os dados da sua peça hoje?

Ligue a peça ao documento primeiro e separe revisão de publicação por último.

1. Vincule AURORA-CRU à ficha aprovada da camiseta.
2. Peça a declaração do material para fechar a proporção de algodão.
3. Registre a ausência de dados sobre substâncias preocupantes, sem preencher por suposição.
4. Encaminhe uso, conservação, reciclagem e descarte para validação técnica.
5. Separe a revisão interna da liberação para publicação.
6. Estruture os campos em formato legível por máquina, com padrões abertos, sem ficar preso a um único sistema ou prestador de serviço.

O passaporte precisa estar ligado a um identificador único e persistente do produto, e o portador de dados na peça leva até ele (Regulamento (UE) 2024/1781, art. 10, n.º 1, alíneas a, b e d). AURORA-CRU serve ao trabalho interno, mas sua adequação como identificador do passaporte ainda precisa de verificação.

Com a declaração do material em mãos, você retoma o envio da Aurora e responde ao comprador com a composição validada e o documento que a sustenta.

Perguntas rápidas

Quanto tempo passa entre a adoção do ato e a obrigação?

A aplicação de um ato delegado não começa antes de 18 meses da entrada em vigor dele, salvo casos justificados (Regulamento (UE) 2024/1781, art. 4, n.º 4).

Que tipo de código pode ser o portador de dados?

Código de barras linear, símbolo bidimensional ou outro meio de captura automática legível por dispositivo (Regulamento (UE) 2024/1781, art. 2, pontos 29 e 30). O ato de têxteis define qual.

O DPP continua acessível se a empresa encerrar a atividade?

Sim. O passaporte fica disponível pelo período fixado, mesmo após insolvência, liquidação ou fim da atividade na União do operador que o criou (Regulamento (UE) 2024/1781, art. 11, alínea e).

Dados de clientes podem entrar no passaporte?

Só com consentimento explícito do cliente (Regulamento (UE) 2024/1781, art. 10, n.º 1, alínea e).

Passaporte bonito com dado sem prova só viaja até a primeira pergunta.